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Encontrado: 9 Resultados

AGU - Concurso para Procurador Federal - 2013
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

Lucas, servidor público, foi denunciado com fundamento na Lei de Licitações por ter frustrado o caráter competitivo de procedimento licitatório com o intuito de obter, para si, vantagem decorrente ...

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PGE/SE - Concurso para Procurador Geral de Sergipe - 2017
Org.: PGE/SE - Procuradoria Geral de Sergipe
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

No que concerne à ação de improbidade administrativa, redija um texto dissertativo que responda, de forma fundamentada e de acordo com a jurisprudência atual do STJ, aos seguintes questionamentos ...

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TJ/PR - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2018
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Redija um texto acerca de atos de improbidade administrativa, atendendo ao que se pede a seguir.

1 Discorra a respeito da responsabilidade pessoal dos agentes públicos, de acordo com a legislação ...

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MP/RJ - VIII -Concurso para ingresso na Carreira do Ministério Público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 017

Pode o funcionário público, pelo mesmo fato, responder civil, penal e administrativamente, sem que estes tipos acumulados de sanções infrinjam a regra do "non bis in idem"? RESPOSTA OBJETIVAMENT ...

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 012

Sobre o processo por crime de responsabilidade do Presidente da República:

a) É possível a inabilitação para o exercício de função pública durante 8 (oito) anos, na hipótese em que o agente polí ...

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TJ/RJ - 45º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2013
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 022

O Ministério Público ajuíza ação, com base na Lei n° 8.429/92, para ver condenado o Prefeito Chiquinho da Silva a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do erário e multa. ...

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MP/ES - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/ES - Ministério Público do Espírito Santo
Disciplina: Direito Financeiro
Questão N°: 007

Todo prefeito municipal tem o dever de prestar contas. Pergunta-se:


a) No que consiste tecnicamente essa prestação de contas do prefeito municipal e quem tem a prerrogativa constitucional de analis ...

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Justiça Federal
TRF/5 - XIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2014
Sentença Penal

1. Fase pré-processual


1.1) No dia 2/1/2012, foi autuada, na Procuradoria da República no município de Sobral/CE, uma notícia anônima acerca da existência de um esquema de desvio de recurso ...

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 012

Sobre o processo por crime de responsabilidade do Presidente da República:

a) É possível a inabilitação para o exercício de função pública durante 8 (oito) anos, na hipótese em que o agente polí ...

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